Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 581 registros

LEI MUNICIPAL: 102/2000 28/02/2000

28/02/2000

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS.

LEI MUNICIPAL: 101/2000 28/02/2000

28/02/2000

ALTERA OS VALORES E A QUANTIDADE DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR, DIRETOR ADJUNTO E COORDENADOR DE UNIDADE ESCOLAR, CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA LEI 063/98. REVOGADA PELA LEI N. 141/2003.

LEI MUNICIPAL: 100/2000 24/01/2000

24/01/2000

CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS.

LEI MUNICIPAL: 099/2000 21/01/2000

21/01/2000

AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO DE ENSINO DO NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 098/1999 05/12/1999

05/12/1999

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO LUCAS.

LEI MUNICIPAL: 097/1999 04/12/1999

04/12/1999

Institui a concessão de abono salarial aos agentes de saúde atuantes no Município de Apuiarés. REVOGADA PELA LEI N. 396/2017.

LEI MUNICIPAL: 096/1999 04/12/1999

04/12/1999

INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE CERIMONIAL ESTABELECE CALENDÁRIO FESTIVO DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL: 095/1999 03/12/1999

03/12/1999

- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, CONSOLIDANDO A PROMOÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL: 094/1999 17/11/1999

17/11/1999

- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL Nº068/98, DE 27 DE MARÇO DE 1998.

LEI MUNICIPAL: 093/1999 17/11/1999

17/11/1999

DENOMINA OFICIALMENTE AS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO BERNARDO.

LEI MUNICIPAL: 092/1999 08/11/1999

08/11/1999

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°064/98 QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS. REVOGADA PELA LEI N. 102/2000.

LEI MUNICIPAL: 091/1999 03/09/1999

03/09/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VALE DO CURU.

LEI MUNICIPAL: 090/1999 16/08/1999

16/08/1999

- CRIE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE OBRAS URBANISMO E TRANSPORTE, A COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE E LIMPEZA PÚBLICA.

LEI MUNICIPAL: 089/1999 16/08/1999

16/08/1999

INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO ?X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

LEI MUNICIPAL: 088/1999 16/08/1999

16/08/1999

CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICIPAL DE APUIARÉS.

LEI MUNICIPAL: 087/1999 22/06/1999

22/06/1999

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES.

LEI MUNICIPAL: 086/1999 01/06/1999

01/06/1999

– DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DE APOIO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EXCEPCIONAIS.

LEI MUNICIPAL: 085/1999 28/05/1999

28/05/1999

REAJUSTE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 084/1999 03/05/1999

03/05/1999

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2000.

LEI MUNICIPAL: 083/1999 30/04/1999

30/04/1999

– FICA INSTITUÍDO PONTO FACULTATIVO AO SERVIDOR MUNICIPAL, O DIA DE SEU ANIVERSÁRIO.

LEI MUNICIPAL: 082/1999 29/04/1999

29/04/1999

DENOMINA OFICIALMENTE A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NO NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DA SEDE DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS.

LEI MUNICIPAL: 081/1999 29/04/1999

29/04/1999

DENOMINA OFICIALMENTE O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL SITUADO ÀS MARGENS DA RODOVIA ESTADUAL APUIARÉS/PENTECOSTE.

LEI MUNICIPAL: 080/1999 25/02/1999

25/02/1999

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 05(CINCO) FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE PEDAGÓGICO, SÍMBOLO FG-?, FUNÇÕES ESPECÍFICAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. REVOGADA PELA LEI N. 141/2003.

LEI MUNICIPAL: 079 A/1999 28/01/1999

28/01/1999

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE APUIARÉS.

LEI MUNICIPAL: 079/1998 03/12/1998

03/12/1998

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS SOCIAIS.

LEI MUNICIPAL: 078/1998 03/12/1998

03/12/1998

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

LEI MUNICIPAL: 077/1998 23/10/1998

23/10/1998

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SINALIZAR A RUA 25 DE JANEIRO E RUAS TRANSVERSAIS NO TRECHO QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 076/1998 25/09/1998

25/09/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR AO ESTADO DO CEARÁ, O TERRENO QUE MENCIONA.

LEI MUNICIPAL: 075/1998 11/09/1998

11/09/1998

AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE APUIARÉS A REALIZAR GASTOS COM O APOIO E INCENTIVO ÀS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ASFALTAMENTO DA RODOVIA APUIARÉS/PENTECOSTE.

LEI MUNICIPAL: 074/1998 11/09/1998

11/09/1998

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESAS COM O PAGAMENTO DE TARIFA DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA CELULAR RURAL DE COMUNIDADES DESTE MUNICÍPIO.

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