CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSEISTÊNCIA SOCIAL CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga a Lei nº 027/94 que instituía o Conselho Municipal de Saúde e dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Saúde de Apuiarés e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências

Autoriza o executivo a alienar a carteira de ações do município e dá outras providências.

Repasse de 2% (dois por cento) ao FPM para a implantação do projeto I.E.C.T.V.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providencias.

Altera o “Caput” do artigo 63 e o seu item 03(três).

Altera o artigo 10º do projeto da Lei 015/90, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Estima a receita e fixa e despesas do município para o exercício financeiro de 1995.

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI 115/2001.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias. REVOGADA PELA LEI N. 037/95

Denomina a escola Tomé Ferreira da Silva, em Lages, deste município.

Dispõe sobre ao aumento do funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.

Celebra convênio com a secretaria de Justiça do Estado do Ceará.

Dispõe sobre o aumento do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providencias.

Estima receita e despesa do município para o exercício de 1994 e dá outras providencias.

Altera a redação do artigo 7º parágrafo único, extingue-se os artigos 8º e 9º e renumera os demais da Lei nº15 de 08 de maio de 1993.

Autoriza abrir crédito suplementar ao vigente orçamento, para os fins que indica dá outras providências

Reconhece de utilidade pública a Associação de Proteção e a Infância de Apuiarés-Ce., Entidade Filantrópica com sede e foro na cidade de Apuiarés.

Concede ajudas de custo e diárias aos Servidores municipais extensivas aos senhores Prefeito e Vice-Prefeito.

Autoriza o chefe do Poder executivo Municipal e doar veículo que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a restauração e remuneração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Apuiarés e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para o fundo de Garantia por Tempo de Serviço -FGTS e dá outras providências.

– Institui o Código Tributário do Município de Apuiarés e dá outras providências. ALTERADA PELA LEI 149/2003.

– Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

Estima receita e Despesa do Município de Apuiarés e dá outras providências.

Dispõe sobre aumento do funcionalismo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias- LDO - para o ano de 1193 e dá outras providências.