Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS: 153/2004

ALTERA A LEI N° 147/03, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003, REFERENTE AO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS, NO QUE CONCERNE À QUANTIDADE DE CARGOS, COMPATIBILIZANDO-A COM AS REAIS NECESSIDADES DO QUADRO DE SERVIDORES.

05/02/2004

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