CRIA A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE EXCEPCIONAL (GAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS –CE, O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2025 - PGM Investigado: Ômega Comércio e Serviços Ltda / CNPJ n° 40.070.736/0001-50 Representante Legal: Alan David Ferreira de Sousa Endereço: Av. Oliveira Paiva, n° 2797, complemento 111, Parque Manibura, Fortaleza/CE, CEP n° 60.821.802. Assunto: Prestação de serviços deficiente. Dano ao erário. Fundamentação Legal: Decreto n° 011/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2025 - PGM Investigado: Ômega Comércio e Serviços Ltda. / CNPJ n° 40.070.736/0001-50 Representante Legal: Alan David Ferreira de Sousa Endereço: Av. Oliveira Paiva, n° 2797, complemento 111, Parque Manibura, Fortaleza/CE, CEP n° 60.821.802. Assunto: Prestação de serviços deficiente. Dano ao erário. Fundamentação Legal: Decreto n° 011/2025.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (TRE-CE) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS/CE, PARA INSTALAÇÃO E UNCIONAMENTO DE PONTO DE INCLUSÃO ELEITORAL (PIEL).