Dispõe sobre ao aumento do funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
Celebra convênio com a secretaria de Justiça do Estado do Ceará.
Dispõe sobre o aumento do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providencias.
Estima receita e despesa do município para o exercício de 1994 e dá outras providencias.
Altera a redação do artigo 7º parágrafo único, extingue-se os artigos 8º e 9º e renumera os demais da Lei nº15 de 08 de maio de 1993.
Autoriza abrir crédito suplementar ao vigente orçamento, para os fins que indica dá outras providências
Reconhece de utilidade pública a Associação de Proteção e a Infância de Apuiarés-Ce., Entidade Filantrópica com sede e foro na cidade de Apuiarés.
Concede ajudas de custo e diárias aos Servidores municipais extensivas aos senhores Prefeito e Vice-Prefeito.
Autoriza o chefe do Poder executivo Municipal e doar veículo que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a restauração e remuneração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Apuiarés e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para o fundo de Garantia por Tempo de Serviço -FGTS e dá outras providências.
Institui o Código Tributário do Município de Apuiarés e dá outras providências. ALTERADA PELA LEI 149/2003.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Estima receita e Despesa do Município de Apuiarés e dá outras providências.
Dispõe sobre aumento do funcionalismo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias- LDO - para o ano de 1193 e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Apuiarés e dá outras providencias.
Dispõe sobre a estruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Apuiarés-Ce., e dá outras providências.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO OFICIAL DA CASA DE APOIO ASSISTENCIAL AOS MUNÍCIPES DE APUIARÉS EM FORTALEZA.
