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Perguntas Frequentes
CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19)
Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para o fundo de Garantia por Tempo de Serviço -FGTS e dá outras providências.
Institui o Código Tributário do Município de Apuiarés e dá outras providências. ALTERADA PELA LEI 149/2003.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Estima receita e Despesa do Município de Apuiarés e dá outras providências.
Dispõe sobre aumento do funcionalismo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias- LDO - para o ano de 1193 e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Apuiarés e dá outras providencias.
Dispõe sobre a estruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Apuiarés-Ce., e dá outras providências.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO OFICIAL DA CASA DE APOIO ASSISTENCIAL AOS MUNÍCIPES DE APUIARÉS EM FORTALEZA.
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
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Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
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