DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESMEMBRA A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LEI N°063/98.
ALTERA OS ANEXOS DOS ARTIGOS 6°, 7° E 8° DA LEI N°147/2003.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE ITAPAGÉ COMARES-UIT, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N°6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 115/2001, PARA ESTABELECER NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
DISPÕE SOBRE O USO DE SOM AUTOMOTIVO E OUTROS TIPOS EM RUAS E PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS NOS PERÍODOS DE ATIVIDADES ANUAIS RELIGIOSAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8 DA LEI 063/98 ALTERADA PELA LEI 159/04, 173/2005, 195/2006 E 215/2007 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
ALTERA O ANEXO I DA LEI N°235/2009. REVOGADA PELA LEI N. 292/2013
ALTERA TABELA VENCIMENTAL, ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N° 248/2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
DISPÕE SOBRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS.
ALTERA A LEI N°180/2005 DE 12 DE JULHO DE 2005 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍ NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADM. TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUN. DE APUIARÉS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE APUIARÉS A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N.14.318/2009, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE APUIARÉS, GENERAL SAMPAIO, ITAPAGÉ, PENTECOSTE, SÃO LUIS DO CURU, TEJUÇUOCA E UMIRIM, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.11.107 DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OS OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS COMAD.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURA ESPORTIVA E SOCIAL DE APUIARÉS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE COORDENADOR DE AGENTE RURAL.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS DE APUIARÉS- FAAP.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA E ESCOLA POPULAR COOPERATIVA DE APUIARÉS.
DENOMINA OFICIALMENTE O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DE JOÃO PAULO ? E VIAS PÚBLICAS DO MESMO CONJUNTO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
DISPÕE SOBRE OS VALORES SALARIAIS DE PESSOAL. REVOGADA PELA LEI N. 292/2013
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
DISPÕE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MUNICIPAL E REVISÃO ANUAL DOS SALARIAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N°215/07 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BRADESCO.
