Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 558 registros

LEI MUNICIPAL: 200/2006 07/08/2006

07/08/2006

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL: 199/2006 14/06/2006

14/06/2006

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

LEI MUNICIPAL: 198/2006 29/05/2006

29/05/2006

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 197/2006 26/05/2006

26/05/2006

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°161/04, DE 18 DE MAIO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BOLSA FINANCEIRA REMUNERATIVA AOS ALFABETIZADORES DO PROJETO “ALFABETIZAÇÃO É CIDADANIA”.

LEI MUNICIPAL: 196/2006 26/05/2006

26/05/2006

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM REFRIGERADOR AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FÓRUM LOCAL.

LEI MUNICIPAL: 195/2006 22/05/2006

22/05/2006

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8° DA LEI 063/98 ALTERADA PELA LEI 159/04 E 173/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

LEI MUNICIPAL: 194/2006 04/05/2006

04/05/2006

MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL: 193/2006 04/05/2006

04/05/2006

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.

LEI MUNICIPAL: 192/2006 03/04/2006

03/04/2006

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DE UM CURSO PRÉ-VESTIBULAR DESTINADOS A ALUNOS ORIUNDOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO.

LEI MUNICIPAL: 191/2005 05/12/2005

05/12/2005

OBRIGA A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS A INSTALAR APARELHOS ILUMINADORES DE AR NOS HIDRÔMETROS DOS CONSUMIDORES QUE SOLICITAREM

LEI MUNICIPAL: 190/2005 05/12/2005

05/12/2005

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUIARÉS A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ESTUDO DO TRABALHO DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR – CETRA.

LEI MUNICIPAL: 189/2005 02/12/2005

02/12/2005

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE APUIARÉS.

LEI MUNICIPAL: 188/2005 01/12/2005

01/12/2005

ALTERA A LEI N° 147/03, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003, REFERENTE AO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICO- ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS, NO QUE CONCERNE À QUANTIDADE DE CARGOS, COMPATIBILIZANDO-A COM AS REAIS NECESSIDADES DO QUADRO DE SERVIDORES.

LEI MUNICIPAL: 187/2005 01/12/2005

01/12/2005

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL.

LEI MUNICIPAL: 186/2005 14/10/2005

14/10/2005

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUIARÉS A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP.

LEI MUNICIPAL: 185/2005 10/10/2005

10/10/2005

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009.

LEI MUNICIPAL: 184/2005 15/07/2005

15/07/2005

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS.

LEI MUNICIPAL: 182/2005 15/07/2005

15/07/2005

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FMEI – DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS.

LEI MUNICIPAL: 183/2005 14/07/2005

14/07/2005

ALTERA A LEI 128/2002 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 123 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. REVOGADA PELA LEI N. 285/2013.

LEI MUNICIPAL: 181/2005 14/07/2005

14/07/2005

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI.

LEI MUNICIPAL: 180/2005 12/07/2005

12/07/2005

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUIARÉS.

LEI MUNICIPAL: 179/2005 30/05/2005

30/05/2005

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL: 178/2005 09/05/2005

09/05/2005

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

LEI MUNICIPAL: 177/2005 16/04/2005

16/04/2005

INSTITUI O GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO 3(TRÊS) CARGOS DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR.

LEI MUNICIPAL: 176/2005 11/04/2005

11/04/2005

– INSTITUI O PROGRAMA REFORÇO PARALELO EM SUAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL.

LEI MUNICIPAL: 175/2005 07/04/2005

07/04/2005

ALTERA A LEI N°128/02, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

LEI MUNICIPAL: 156/2004 12/03/2005

12/03/2005

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA DESPESA.

LEI MUNICIPAL: 173/2005 28/02/2005

28/02/2005

DÁ NOVA REDAÇÃO ART. 8° ALTERADA PELA LEI 159/04 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

LEI MUNICIPAL: 172/2005 28/02/2005

28/02/2005

ALTERA A LEI N°170 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL: 171/2005 04/02/2005

04/02/2005

DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTOS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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