eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
CARLOS SÉRGIO RUFINO MOREIRA SECRETÁRIO(A)
DANIEL RODRIGO DA SILVA DIAS CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO
FRANCISCA VANUZIA TEIXEIRA DA SILVA SECRETÁRIO(A)
JOSÉ ARIMATEIA RODRIGUES LESSA SECRETÁRIO(A)
JOSÉ MARIANO PEIXOTO JÚNIOR SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JOSÉ MAURICIO BARRETO DE CASTRO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA Procuradora Geral do Município
MABEL ANDRADE GIRÃO SECRETÁRIO(A)
Márcio Damasceno Farias SECRETÁRIO(A)
RAIMUNDO NONATO ALVES SOARES SECRETÁRIO(A)
TEREZA CRISTINA AGUIAR GOMES DA SILVA VICE PREFEITO(A)
WESLEY DE SOUSA GOMES LOBO SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

RAIMUNDO LOURENÇO COLARES

Contatos do SIC

085 991260548

Email: gabinete@apuiares.ce.gov.br

Endereço do SIC

Av. Gomes da Silva, N°99

Horário do SIC

Segunda à Sexta das 7h30 às 11h30 I 13h30 às 17h

Última solicitação: 05/03/2026 10:10

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