Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 615/2025
14/08/2025
INSTITUI A SEMANA CULTURAL DO ORGULHO LGBTQIAPN+, DENOMINA MARIA EDNIZIA MARTINS E DE INCLUSÃO SOCIAL DA DIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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