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23-NOV-2018

NOTA DE ESCLARECIMENTO

#Administração 23 DE NOVEMBRO DE 2018
A Prefeitura Municipal de Apuiarés vem, por meio da presente nota, esclarecer e demonstrar a realidade dos fatos publicado no blog "Notícias de Pentecoste", onde foi noticiado a distribuição de alimentação estragada e com lagartas a alunos da rede pública do município, imputando tal fato à suposta falta de fiscalização da Secretaria de Educação de Apuiarés.

Em um primeiro momento, é importante destacar que todos os alimentos adquiridos pela Prefeitura e enviados às escolas passam por um rígido sistema de controle, em especial do que tange aos seus vencimentos, visto que, caso assim não fosse, haveria comprometimento da saúde dos alunos e funcionários de todas as escolas municipais.

Após a publicação da notícia pelo citado canal, houve o envio de uma equipe ao local do suposto ocorrido. A equipe (formada pela Secretária de Educação, nutricionista do município e coordenadora da da instituição de ensino) fez uma análise de toda a alimentação do colégio, inclusive solicitando que alguns alunos verificassem o prazo de validade de todos os alimentos em estoque. Finalizando a fiscalização, não houve qualquer produto vencido ou indício do que fora noticiado.

Outro ponto que merece destaque é que não houve comunicação imediata do suposto ocorrido para as diretoras da instituição, assim como não houve nenhum registro perante a Secretaria de Educação. No próprio site consta que o fato ocorreu no dia 19 de Novembro (segunda-feira), mas só foi divulgado no dia 21 de Novembro (quarta-feira), motivo que gera receio quanto à veracidade do ocorrido, até mesmo pelo simples fato de que qualquer ocorrência desse tipo é levada imediatamente ao conhecimento de todos, inclusive pelos meios de comunicação existentes atualmente.

A gestão municipal salienta a importância da liberdade de expressão no Estado Democrático de Direito, sendo um dos princípios basilares de toda a sociedade, não se podendo restringi-lo, sob pena de caracterização de censura. Apesar de ser defendida tal premissa, cumpre destacar que a liberdade de expressão não se revela um direito absoluto, visto que, caso assim fosse, haveria um abuso por parte de declarações inverídicas.

No presente caso, destaca-se a total falta de fundamentação e elementos mínimos de veracidade da notícia vinculada, imputando uma falsa imagem de distribuição de alimentos impróprios para o consumo pela Prefeitura Municipal de Apuiarés, fato esse que nunca ocorreu e nunca ocorrerá.

A imputação de uma conduta extremamente grave deve ser acompanhada de provas robustas e incontestáveis, sob pena de serem tidas como palavras ao ventos, sem qualquer valor, acarretando o descrédito nas notícias vinculadas posteriormente pelo mesmo emissor, como se observa no presente caso.

O site "Notícias de Pentecoste", sob coordenação do senhor denominado "Zé das Legnas" propagou uma notícia com grande destaque a um fato sem qualquer comprovação, levando a população à desconfiança nos profissionais atuantes na administração pública municipal, o que reflete, no mínimo, um desrespeito a cada servidor que trabalha para a prestação de um serviço público de qualidade.

Por fim, ressalta-se que, ao contrário do que foi divulgado, não houve qualquer contato com os representantes da Prefeitura Municipal de Apuiarés, sequer qualquer registro de protocolo perante os órgãos. Cumpre observar que a administração municipal conta com todos os seus telefones em pleno funcionamento, assim como existem os contatos de todos os secretários no site institucional.

Diante de tais fatos, não há outra conclusão que não seja a divulgação de uma notícia sem quaisquer elementos mínimos de veracidade, tendo por base apenas uma foto que pode ter sido tirada em qualquer local, apresentando qualquer tipo de situação que satisfaça interesses de pessoas que querem atingir a administração.

O caso já foi enviado ao setor jurídico da Prefeitura Municipal de Apuiarés para a adoção das medidas judiciais cabíveis.

Sem mais para o momento, renova-se os votos de respeito à toda população.

Apuiarés, 23 de Novembro de 2018.
Prefeitura Municipal de Apuiarés

 

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