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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 06.001.2021-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/02/2021
Data da divulgação do extrato: 10/02/2021
Data da ratificação: 10/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 10/02/2021
Informações do objeto
Locação de imóvel, tipo residencial, localizado à Rua Padre Francisco José, 14, Centro, Apuiarés/CE, destinado as atividades administrativas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do Município de Apuiarés/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu em favor de GILDENOR SANTOS DA COSTA, com o valor de locação mensal de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais), totalizando o valor global em R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais), em virtude de disponibilizar imóvel adequado as especificações pretendidas para execução contratual.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Laudo de Avaliação. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do TESOURO MUNICIPAL da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação KELTON SOUSA DA SILVA
Responsável pela Informação KELTON SOUSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOYCE ALVES FERREIRA
Responsável pela Ratificação GENIVAL BARROS DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO PDF 329KB
AVISO DE DISPENSA PDF 295KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 449KB
RATIFICAÇÃO PDF 294KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.02.12.001 2021 GILDENOR SANTOS DA COSTA 14.400,00
1.200,00		 12/02/2021
12/02/2022
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