Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 15/07/2026
Descrição: “CRIA E NOMEIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO (CC) RESPONSÁVEL PELA INSTÂNCIA CONSULTIVA E DELIBERATIVA DAS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB )DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS – CE
   

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