Data do decreto: 16/03/2026
Descrição: EMENTA: DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUIA E FUNDACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
