| Publicação | Tipo | Descrição |
| 19/11/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 19/11/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO JOSEMAR PEREIRA PERES |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO JOSEMAR PEREIRA PERES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MORGHAANA HELLEN DA SILVA LUZ |
| Responsável pela Homologação | JOSE SOLON BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE SAÚDE | GERENCIADOR | ||
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | PARTICIPANTE | ||
| SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | PARTICIPANTE |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |