NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
570 12/03/2024 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL VINCULADAS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE APUIARÉS/CE. 2024 LEI MUNICIPAL
569 12/03/2024 CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUIARÉS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
568 06/03/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
567 26/02/2024 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DE APUIARÉS PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
566 15/02/2024 CRIA NOVOS CARGOS, CONVALIDA E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
565 23/01/2024 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
564 20/12/2023 DISPÕE ACERCA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
563 20/12/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO APUIAREENDE À SENHORA MARIA MARLENE SOUSA MARIANO. 2023 LEI MUNICIPAL
562 20/12/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO APUIAREENDE AO SENHOR MIGUEL MESSIAS BEZERRA. 2023 LEI MUNICIPAL
561 20/12/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO APUIAREENDE À SENHORA VERA LÚCIA ARAÚJO MAMEDIO. 2023 LEI MUNICIPAL
560 20/12/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO APUIAREENDE AO SENHOR MARCOS KELTON SOUSA DA SILVA. 2023 LEI MUNICIPAL
559 20/12/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO APUIAREENDE AO SENHOR RUI BARBOSA GUIMARÃES. 2023 LEI MUNICIPAL
558 20/12/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO APUIAREENDE AO SENHOR GERARDO RODRIGUES FILHO. 2023 LEI MUNICIPAL
557 20/12/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO APUIAREENDE AO SENHOR MARCOS PAULO BARBOSA RODRIGUES. 2023 LEI MUNICIPAL
556 19/12/2023 ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO PARA FINS DE DISPENSA DA EXIGÊNCIA DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E DEMAIS LICENCIAMENTOS MUNICIPAIS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
555 23/11/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
554 31/10/2023 "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E INSTITUCIONALIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE APUIARÉS/CE E DÁ OUTRAS PPROVIDENCIAS." 2023 LEI MUNICIPAL
553 20/09/2023 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM E ATENDENTES DE CONLSULTÓRIO DEBTÁRIO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. 2023 LEI MUNICIPAL
522 20/09/2023 "DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E FESTAS EM GERAL, ADOTAREM MEDIDAS DE AUXILIO E PROTEÇÃO A MULHERES EM SITUAÇÃO RISCO E VULNERABILIDADE DE VIOLÊNCIA DOMESTICA NO MUNICIPIO DE APUIARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" 2023 LEI MUNICIPAL
551 19/09/2023 EMENTA - DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
550 09/08/2023 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA O PROVIMENTO NO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2023 LEI MUNICIPAL
549 10/07/2023 CRIA NOVOS CARGOS, CONVALIDA E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APUARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
548 30/06/2023 CRIA O CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DO REFERIDO CAMPEONATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
547 30/06/2023 DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS CLASSIFICAREM EM 1º, 2º E 3º LUGAR, NO FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE APUIARÉS 2023. 2023 LEI MUNICIPAL
546 26/06/2023 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, DESTINADO A OPERALIZAÇÃO DE PROJETOS DA LEI FEDERAL A LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022) DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA PANDEMIA DA COVID-19)." 2023 LEI MUNICIPAL
545 25/05/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
544 25/05/2023 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
542 23/05/2023 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
541 17/05/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
540 17/05/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIA+, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
539 17/05/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS TESOUROS VIVOS/MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
538 25/04/2023 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE EXERÇEM O CARGO SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
537 20/04/2023 PROJETO DE LEI Nº 005/2023 DE 17 DE MARÇO DE 2023. PROJETO DE LEI QUE CRIA OS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E QUIPES DE APOIO NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. 2023 LEI MUNICIPAL
536 20/04/2023 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO QUE SEJA PAI, MÃE, TUTOR OU RESPONSÁVEL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO (TEA). 2023 LEI MUNICIPAL
535 30/03/2023 ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
531 17/03/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO AUDITÓRIO DA ESCOLA MATILDE BARBOSA GOES E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
534 13/03/2023 EMENTA - CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUIARÉS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
533 13/03/2023 EMENTA - RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS A BANDA DE MÚSICA "JOSÉ ERIVALDO ALVES DA COSTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
532 13/03/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
530 28/02/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
529 24/01/2023 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
528 05/01/2023 Dispõe sobre a denominação oficial de via pública da cidade de Apuiarés e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
527 20/12/2022 Concede Título de Cidadão Apuiareense ao Senhor Francisco Cláudio Pinto Pinho. 2022 LEI MUNICIPAL
525 12/12/2022 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA QUALQUER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU PARTICIPAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, NA ESFERA DA GESTÃO MUNICIPAL, DE PESSOAS ACUSADAS, DE RACISMO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU LGBTQIAFOBIA, COM SENTENÇA TRANSITADA E JULGADA. 2022 LEI MUNICIPAL
524 22/11/2022 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
523 22/11/2022 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
522 22/11/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
521 17/11/2022 DISPÕE SOBRE A ADMISSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE DE DIPLOMAS DE PÓS GRADUAÇÃO STRICTO SENSO EXPEDIDOS EM PAÍSES DO MERCOSUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
520 01/09/2022 DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO ART. 60 DA LEI 248/2009 DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, SOBRE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
519 01/09/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE REPRESENTAÇÃO PARA CARGOS, EXCLUSIVAMENTE, EFETIVOS DO MUNICIPIO DE APUIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
518 01/09/2022 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, ALTERA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
518 01/09/2022 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, ALTERA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
517 29/08/2022 INSTITUI O "PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA NA ESCOLA" ATRAVÉS DA INCLUSÃO NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
516 29/08/2022 DISPÕE SOBRE O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
515 23/08/2022 INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICOS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E ATENDENTES DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO DO MUNICPIO DE APUIARÉS. 2022 LEI MUNICIPAL
514 23/08/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DO CARGO DE ENFERMEIROS E ODONTÓLOGOS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 294/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
513 05/07/2022 ATUALIZA O PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022. 2022 LEI MUNICIPAL
511 05/07/2022 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
510 05/07/2022 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA LOCALIDADE DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
512 01/07/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 409, DE 20 DE ABRIL DE 2018, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÃMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
509 14/06/2022 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA E REVOGA A LEI Nº 325/2014, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014. 2022 LEI MUNICIPAL
508 14/06/2022 INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
507 03/06/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
506 03/06/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
505 03/06/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
504 03/06/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
503 03/06/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE APUIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
502 27/05/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
501 27/05/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
500 27/05/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
499 27/05/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
498 27/05/2022 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO APUIAREENSE AO SENHOR CAMILO SOBREIRA SANTANA. 2022 LEI MUNICIPAL
497 27/05/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
496 09/05/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
495 09/05/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
494 09/05/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
493 09/05/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
492 09/05/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
491 09/05/2022 Inclui no Calendário oficial do Município de Apuiarés a "Festa do Milho", realizada na Comunidade do Recanto do Massapê. 2022 LEI MUNICIPAL
490 09/05/2022 Cria o Programa Municipal "Pacto pela Aprendizagem" e autoriza a concessão de bolsas a participantes deste programa para acompanhamento de intervenções pedagógicas por professores-monitores aos alunos matriculados na Educação Básica do Município, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
489 21/04/2022 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE EXERCEM O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
488 13/04/2022 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE APOIO À PESSOAS AUTISTAS E COM TRANSTORNO COMPORTAMENTAIS DE APUIARES (ASSOCIAÇÃO APUIARES AZUL) 2022 LEI MUNICIPAL
487 13/04/2022 INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA DO AUTISMO" NO MUNICIPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
486 29/03/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
485 24/03/2022 INSTITUI À RATIFICAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES (TITULARES) DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
482 14/03/2022 CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
481 14/03/2022 DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, DO MUNICIPIO DE APUIARES/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
480 24/02/2022 EMENTA - CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUIARÉS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
479 24/02/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL. 2022 LEI MUNICIPAL
478 24/01/2022 INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
477 21/01/2022 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
476 14/12/2021 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO A RUA SDO NO BAIRRO JOAO PAULO DE RUA "AFONSO GOMES". 2021 LEI MUNICIPAL
475 14/12/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE APUIARES PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
474 23/11/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022-2025. 2021 LEI MUNICIPAL
473 23/11/2021 INSTITUI À GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (AGC) EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
468 24/09/2021 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, emitir "Autorização Específica" às Associações Comunitárias ou Multicomunitárias para realizarem ações e prestarem serviços de saneamente básico rural, de responsabilidade privada, exclusivamente aos seus membros, em localidades rurais de pequeno porte do município e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
467 24/09/2021 Institui e define Diretrizes para a Política Pública "Menstrução sem Tabu" de conscientização do acesso a absorventes higiênicos, no âmbito do Município de Apuiarés, na forma que indica. 2021 LEI MUNICIPAL
466 01/09/2021 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM CONCEDER TRANSPORTE À ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E CURSOS PROFISSIONALIZANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
465 26/08/2021 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EMITIR "AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA" ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS OU MULTICOMUNITÁRIAS PARA REALIZAREM AÇÕES E PRESTAREM SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICA RURAL, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA, EXLUSIVAMENTEE AOS SEUS MEMBROS, EM LOCALIDADE RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
472 02/08/2021 INSTITUI a "Semana de Incentivo à Castração e Combate aos Maus-Tratos de Cães e Gatos", e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
471 02/08/2021 Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande e médio porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Apuiarés e adota providências. 2021 LEI MUNICIPAL
464 23/06/2021 Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais e não binarias no âmbito do Município de Apuiarés. 2021 LEI MUNICIPAL
463 23/06/2021 Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no âmbito do Município de Apuiarés. 2021 LEI MUNICIPAL
462 23/06/2021 Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Apuiarés, com intuito de combater o bullyng infanto-juvenil. 2021 LEI MUNICIPAL
461 23/06/2021 Dispõe sobre isenção da cobrança da taxa de fiscalização, localização e funcionamento - Alvará 2021 - a todos os profissionais e empresas registradas e situadas no município de Apuiarés/CE, que tiveram atividades prejudicadas em razão da situação de emrgência decretada para enfrentamento da Covid - 19. 2021 LEI MUNICIPAL
460 13/05/2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município deApuiarés/CE para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
459 06/05/2021 Denomina oficialmente a quadra esportiva da Comunidade de Boqueirão de "Quadra Esportiva Vereador Zé Rilmar e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
458 06/05/2021 Dispõe sobre a autorização de Vale Compras, em caráter emergencial, para garantia da segurança alimentar das famílias de baixa de renda afetadas economicamente pela pandemia coronaviríus (Covid-19), no Município de Apuiarés/CE, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
470 12/04/2021 Institui como atividade essencial as Academias de prática da atividade física e esporte, estabelecimentos de prestação de serviços de educação física no âmbito do Município de Apuiarés. 2021 LEI MUNICIPAL
469 12/04/2021 Estabelece como atividade essencial os Templos de qualquer culto em período de calamidade pública e pandemia no Município de Apuiarés e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
457 26/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre municipios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do Coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na aréa da saúde. 2021 LEI MUNICIPAL
456 16/03/2021 Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 273/2012, que da nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei 247/2009, que institui o conselho Municipal de Educação de Apuiarés. 2021 LEI MUNICIPAL
455 16/03/2021 Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CASC-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. 2021 LEI MUNICIPAL
454 26/01/2021 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
453 30/10/2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apuiarés para o Exercício Financeiro de 2021, consolidando toda programação orçamentária da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
452 15/07/2020 INSTITUI O ABONO EXTRATORDINÁRIO A SERVIDORES ATUANTES NO COMBATE AO NOVO CORONAVIRÚS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. 2020 LEI MUNICIPAL
450 15/05/2020 DISPÕE REDUÇÃO, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DE SUBISÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 2020 LEI MUNICIPAL
449 18/02/2020 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO AMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
448 18/02/2020 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO BASICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
447 20/12/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL CONTRUÍDO AS MARGENS DA CE 341 NO DISTRITO DE VILA SOARES DE "MANOEL DOS SANTOS LESSA (MANOELZÃO)". 2019 LEI MUNICIPAL
446 10/12/2019 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL SOB MATRICULA Nº 168, REGISTRO GERAL Nº 2-A, NO CARTÓRIO DE OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS NA COMARCA VINCULADA DE APUIARÉS 2019 LEI MUNICIPAL
445 10/12/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PADRE FRANCISCO JOSÉ E MANOEL SOARES GUIMARÃES, PROXIMO À AVENIDA GOMES DA SILVA, DE TRAVESSA DELFINO GOMES DOS SANTOS. 2019 LEI MUNICIPAL
444 10/12/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS, DE MESSIAS GOMES PINTO. 2019 LEI MUNICIPAL
443 14/11/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, CONSOLIDADO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA DA ADMINISTRAÇÂO DIFRTS OU INDITERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
442 16/09/2019 ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS/AJUDA DE CUSTO, CONSTANTE NA LEI Nº 171/05, PAGA AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO D MUNICÍPIO DE APUIARÉS, QUANDO REALIZAM VIAGEM EM MISSÃO DE SERVIÇO OU REPRESENTAÇÃO OFICIAL. 2019 LEI MUNICIPAL
441 28/08/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 409/2018. DE 20 DE ABRIL DE 2018, PARA CRIAR CARGO ASSESSOR DE IMPRENSA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
440 28/08/2019 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE APUIARÉS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
439 21/08/2019 DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE, ACERCA DA INSTITUIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
438 21/08/2019 DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
437 05/07/2019 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTEÇOES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
436 01/07/2019 AUTORIZA O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO ESPECÍFICO DE OPERADOR DE MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
435 28/05/2019 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
433 02/05/2019 CRIA NOVOS CARGOS, CONVALIDA E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO D MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
432 30/04/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POLO DE LAZER E ESPORTE "ARENINHA' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE 2019 LEI MUNICIPAL
431 19/02/2019 ESTABELECE A MODIFICAÇÃO DA REFERÊNCIA DO CARGO DE ENCARREGADO DE TRANSPORTE ESCOLAR, ASSIM COMO ACRESCENTAR UM CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE III, TUDO CONTANTE NO ART. 8º DA LEI Nº 063/98, ALTERADA PELAS LEIS Nº 159/2004, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014, 377/2017, 381/2014, 385/2017, 402/2018, 408/2018, 418/2018 E 425/2018. 2019 LEI MUNICIPAL
430 30/01/2019 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
429 31/12/2018 ALTERA A LEI 246/2009 E SEUS ANEXOS, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIOS APLICAVÉIS NO MUNICIPIO DE APUIARÉS - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
428 12/12/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS QUE NÃO POSSUEM QUALQUER DESIGNAÇÃO QUE AS INDIVUDUALIZEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. 2018 LEI MUNICIPAL
427 11/12/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR RATEIO DE RECURSOS FINACEIROS COM OS AGENTES COMUNITÁRIO DE EDEMIAS DO MUNICIPÍO DE APUIARÉS - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
425 28/08/2018 CRIA CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DEFINIDA PELO ART. 8º DA LEI Nº 063/98, ALTERADA PELAS LEIS Nº 159/2004, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014, 377/2017, 381/2017, 385/2017, 402/2018 E 408/2018, 418/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
424 20/08/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE VILA SÃO JOÃO DE "FRANCISCO ALVES CASTRO" 2018 LEI MUNICIPAL
423 28/06/2018 DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, ACERCA DO PROGRAMA DE ESTÁGIO "PRIMEIRO PASSO", AUTORIZANDO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS/CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO/ENTIDADE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
422 27/06/2018 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE APUIARÉS AS COMEMORAÇOES ALUSIVAS A SÃO SEBASTIÃO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
421 27/06/2018 DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PUBLICOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE A ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 2018 LEI MUNICIPAL
420 26/06/2018 OBRIGA AS ESCOLAS E CRECHES, PÚBLICAS E PARTICULARES A CAPACITAR SEUS FUNCIONARIOS PARA PRESTAR PRIMEIROS SOCORROS NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
419 26/06/2018 INSTITUI NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS - CE, O CONSELHO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS- COMPOD 2018 LEI MUNICIPAL
418 14/06/2018 CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DEFINIDA PELO ART. 8º DA LEI 063/98, ALTERADA PELAS LEIS, Nº 159/2004, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014, 377/2017, 381/2017, 385/2017, 402/2018 E 408/2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
417 14/06/2018 INSTITUÍ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE, O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
416 22/05/2018 INSTITUÍ O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS QUE RESIDAM FORA DO MUNICÍPIO 2018 LEI MUNICIPAL
415 21/05/2018 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
414 15/05/2018 QUE TODOS OS DESSALINIZADORES DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PERTENCENTES AS ASSOCIAÇÕES E PREFEITURA QUE TENHAM ENERGIA CUSTEADA PELA A PRÓPRIA PREFEITURA, QUE ESTÁ COM ÁGUA QUE PASSA POR ESTE TRATAMENTO ESTEJA DISPONÍVEL GRATUITAMENTE PARA O USO HUMANO NAS ESCOLAS E POSTOS DE SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO. 2018 LEI MUNICIPAL
413 15/05/2018 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARCERIAS, ACORDOS DE COOPERAÇÕES E TERMOS COLABORAÇÃO E FOMENTO COM ENTIDADES E/OU ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
412 15/05/2018 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 316/2014, NO QUE TANGE AOS VALORES RECEBIDOS PELOS MEDICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS EM TAIS CONDIÇÕES. 2018 LEI MUNICIPAL
411 04/05/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
410 04/05/2018 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 316/2014, NO QUE TANGE AOS VALORES RECEBIDOS PELOS MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS EM TAIS CONDIÇÕES. REVOGADA PELA LEI N. 412/2018. 2018 LEI MUNICIPAL
409 20/04/2018 DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
408 19/04/2018 ESTABELECE A EQUIPARAÇÃO DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E ALTERA OS VALORES DE REMUNERAÇÃO DA SECRETÁRIA DO GABINETE E OUVIDOR DO MUNICÍPIO, ALTERANDO O ART. 8º DA ART. 8º DA LEI 063/98, ALTERADA PELA LEI 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014 E 402/2018 2018 LEI MUNICIPAL
407 18/04/2018 ESTABELECE O TETO PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR ORIUNDAS DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO NOS MOLDES PREVISTOS NO ART. 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
406 27/03/2018 INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. REVOGADA PELA LEI N. 416/2018. 2018 LEI MUNICIPAL
405 27/03/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUIARÉS A EFETUAR REPASSES DE AUXÍLIO PARA MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS SELECIONADOS PELO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, DO GOVERNO FEDERAL. 2018 LEI MUNICIPAL
404 28/02/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA- LEI MUNICIPAL Nº 393/2017 DE 05/12//2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
403 15/02/2018 DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUAIRÉS-CE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 151 DE 15/02/2004 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
402 30/01/2018 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI 063/98, ALTERADA PELA LEI 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014 E 336/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
401 30/01/2018 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
400 12/12/2017 AUTORIZA A DOAÇÃO DO PRÉDIO PÚBICO MUNICIPAL AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
399 12/12/2017 EMENDA À LEI Nº 294/2013. 2017 LEI MUNICIPAL
398 07/12/2017 EMENTA ADITIVA A LEI MUNICIPAL Nº 351/2015 DE 03 DE JULHO DE 2015. 2017 LEI MUNICIPAL
397 06/12/2017 EMENTA ADITIVA A LEI MUNICIPAL Nº 350/2015 DE 22 DE JUNHO DE 2015. 2017 LEI MUNICIPAL
396 06/12/2017 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 097/99 E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) EFETIVOS E CEDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
395 05/12/2017 INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
389 01/11/2017 REGULAMENTA O SERVIÇO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
388 01/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
387 18/09/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA – LEI MUNICIPAL Nº 371, DE 07/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
386 06/09/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA – LEI MUNICIPAL Nº 371, DE 07/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
385 06/09/2017 CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO-CGM NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DEFINIDA PELO ART. 8º DA LEI 063/98, ALTERADA PELA LEI 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014, 377/2017 E 381/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
384 05/07/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA – LEI MUNICIPAL Nº 371, DE 07/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
383 05/07/2017 INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
382 04/07/2017 ABRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA – LEI MUNICIPAL Nº 371, DE 07/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
381 13/06/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DEFINIDA PELO ART. 8º DA LEI 063/98, ALTERADA PELA LEI 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014 E 377/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
379 21/03/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
378 22/02/2017 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
377 26/01/2017 DA NOVA REDAÇÃO AOS ART. 8º DA LEI 063/98, ALTERADA PELA LEI 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014 E 336/2014 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE APUIARÉS, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, O QUADRO DE CARGOS E PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. REVOGADA PELA LEI N. 402/2018 2017 LEI MUNICIPAL
376 22/12/2016 DISPÕE SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
375 25/11/2016 AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL DESCRITO NO ARTIGO 1º E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
374 25/11/2016 REVOGA A LEI Nº 370/2016 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
373 25/11/2016 ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 4º DA LEI 315/2014 PARA ESTENDER O PRAZO DE REQUERIMENTOS FORMAIS DE INCORPORAÇÕES DAS HORAS SUPLEMENTARES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 2016 LEI MUNICIPAL
372 17/11/2016 INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
371 31/10/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 – LOA. 2016 LEI MUNICIPAL
370 31/10/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA PELA LEI N. 374/2016. 2016 LEI MUNICIPAL
369 30/06/2016 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUIARÉS A REALIZAR ACORDO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – SINDSEP PARA RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS DO VALOR MÍNIMO ANUAL ALUNO DO FUNDEF. 2016 LEI MUNICIPAL
368 23/06/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL(CEI) NO CONJUNTO JOÃO PAULO II DE “ELZIR DE JESUS LIMA PEIXOTO” 2016 LEI MUNICIPAL
367 23/06/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL NA RUA FREDERICO SALES, SEDE DO MUNICÍPIO DE “ISAURA RODRIGUES PEIXOTO”. 2016 LEI MUNICIPAL
366 10/06/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO COBERTO DO DISTRITO DE VILA SOARES DE MIGUEL SOARES NETO 2016 LEI MUNICIPAL
365 27/05/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 – LDO. 2016 LEI MUNICIPAL
364 16/05/2016 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOA CARGO DE FISIOTERAPEUTA, ALTERANDO O ART. 4º DA LEI Nº 301/2013. 2016 LEI MUNICIPAL
363 10/03/2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI 063/98 ALTERADA PELA LEI 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010 E 283/2013 E 312/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PÚBLICA DO MUNICÍPIO, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA. 2016 LEI MUNICIPAL
362 10/03/2016 DENOMINA OFICIALMENTE A ESCOLA DA LOCALIDADE DO ALTO DOS CAETANOS DE “MARIA DE NAZARÉ MENDES”. 2016 LEI MUNICIPAL
361 10/03/2016 – DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS MÉDICOS TEMPORÁRIOS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF. 2016 LEI MUNICIPAL
360 22/02/2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APLICAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. 2016 LEI MUNICIPAL
359 02/02/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2016 LEI MUNICIPAL
358 02/02/2016 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
357 17/12/2015 – ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
356 27/11/2015 INSTITUI O FERIADO PARA OS PROFESSORES NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, O DIA 15 DE OUTUBRO, REFERENTE AO DIA DO PROFESSOR. 2015 LEI MUNICIPAL
355 27/11/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
354 06/11/2015 – ESTIMA RECEITA E FICA DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 – LOA. 2015 LEI MUNICIPAL
353 28/07/2015 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
352 28/07/2015 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS AVALIADOS INSERVÍVEIS E ANTIECONÔMICOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
351 03/07/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO REMUNERATÓRIO, DE CARÁTER PROVISÓRIO, REFERENTE A PRODUTIVIDADE DO CORPO DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
350 22/06/2015 – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 LEI MUNICIPAL
346 19/06/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
349 18/06/2015 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO NOVO MERCADO MUNICIPAL DE APUIARÉS. 2015 LEI MUNICIPAL
348 18/06/2015 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM DESVIO DE FUNÇÃO EM MAESTRO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL. 2015 LEI MUNICIPAL
347 18/06/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
345 26/05/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 2015 LEI MUNICIPAL
344 11/05/2015 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE, OBJETIVANDO, EM REGIME CONSORCIADO, O CUSTEIO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA 24 HORAS - PORTE I, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
343 23/04/2015 INSTITUI O AUXÍLIO HOSPEDAGEM AOS SERVIDORES E PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR QUE PRESTAM SERVIÇOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS E RESIDAM FORA DO MUNICÍPIO. 2015 LEI MUNICIPAL
342 03/04/2015 DÁ NOVA COMPOSIÇÃO AO ANEXO VII DO ARTIGO 17º DA LEI 143/03, ALTERADO PELA LEI 117/2005, 283/2013 E 314/2014, QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. 2015 LEI MUNICIPAL
341 03/04/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
340 09/01/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
339 09/01/2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APLICAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. 2015 LEI MUNICIPAL
338 09/01/2015 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
337 22/12/2014 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 137/2002 DE 31/12/2002, QUE VERSA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – PREVISTA NO ART. 149 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2014 LEI MUNICIPAL
336 22/12/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI 063/98, ALTERADA PELAS LEIS 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/207, 253/2010, 282/2013 E 312/2013, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. REVOGADA PELA LEI N. 377/2017 2014 LEI MUNICIPAL
335 25/11/2014 – CRIA E INSTITUI NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA- FMAP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
334 12/11/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 – LOA. 2014 LEI MUNICIPAL
333 29/10/2014 IMPLANTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.994 DE 17/06/2014. 2014 LEI MUNICIPAL
332 22/10/2014 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA COBERTA DE LAGOA DAS PEDRAS DE ‘JOSÉ SOARES RODRIGUES – JOSÉ RAIMUNDO”. 2014 LEI MUNICIPAL
331 22/10/2014 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE ABRÃO GOMES SOBRINHO”. 2014 LEI MUNICIPAL
330 02/10/2014 DIPÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADAS AO MUNICÍPIO DE ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 - PAC2, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR. 2014 LEI MUNICIPAL
329 02/10/2014 INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, NOS DIAS 20/01, 25/01 E 15/08, REFERENTE RESPECTIVAMENTE AS FESTAS DO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO, ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E FESTA DA PADROEIRA N. SRA. DO PERPÉTUO SOCORRO. 2014 LEI MUNICIPAL
328 25/09/2014 INSTITUI O AUXÍLIO VIAGEM AOS MOTORISTAS DA AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, QUE REALIZAM DESLOCAMENTO INTERMUNICIPAIS EM DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL. 2014 LEI MUNICIPAL
327 10/09/2014 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – CEJA “MARIA GORETE CASTRO SANTOS”. 2014 LEI MUNICIPAL
326 10/09/2014 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL “MARCIO GALBER ALVES CAMELO”. 2014 LEI MUNICIPAL
325 10/09/2014 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS EM EXERCÍCIO DO CARGO DE MOTORISTA. 2014 LEI MUNICIPAL
324 10/09/2014 INSTITUI O AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE LABORAM EM DISTÂNCIA SIGNIFICATIVA DE SUA RESIDÊNCIA. 2014 LEI MUNICIPAL
323 10/06/2014 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PSF LOCALIZADO NO CONJUNTO COHAB, FRANCISCO NILTON GUIMARÃES E SILVA – “CHICO PARAÍBA”. 2014 LEI MUNICIPAL
322 10/06/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 2014 LEI MUNICIPAL
321 10/06/2014 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NA AV. GOMES DA SILVA “SEBASTIANA PEREIRA MARINHO - (“MÃE Sɔ).” 2014 LEI MUNICIPAL
320 10/06/2014 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 309/2013, QUE DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, VIAS E INSTALAÇÕES GOVERNAMENTAIS. 2014 LEI MUNICIPAL
319 10/06/2014 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS QUE NÃO POSSUEM QUALQUER DESIGNAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS NOS TERMOS DOS ANEXOS CONSTANTES. 2014 LEI MUNICIPAL
318 05/05/2014 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE DEZEMBRO DE 1993. 2014 LEI MUNICIPAL
317 05/05/2014 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES, MEDICAMENTOS, PRODUTOS GERIÁTRICOS, ALIMENTAÇÃO ESPECIAL E PARENTERAL NÃO COMTEMPLADOS PELO PROGRAMA DE PACTUAÇÃO INTEGRADA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 2014 LEI MUNICIPAL
316 24/04/2014 REGULAMENTA O REGIME DE PLANTÃO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA DO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (MÉDICO, ENFERMEIRO, TEC. ENFERMAGEM E MOTORISTA). 2014 LEI MUNICIPAL
315 10/03/2014 REGULAMENTA O AUMENTO E A POSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 2014 LEI MUNICIPAL
314 25/02/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO DE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
313 27/01/2014 ALTERA A LEI 283/2013 QUE DISPÕE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
312 27/01/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI 063/98, ALTERADA PELA LEI 159/04, 173/2005, 196/2006, 215/2007, 253/2010 E 282/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. REVOGADA PELA LEI N. 336/2014 2014 LEI MUNICIPAL
311 27/01/2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 285/2013 DE 14/01/2013, (VAGAS DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS). 2014 LEI MUNICIPAL
310 27/01/2014 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
309 17/12/2013 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE PRÉDIOS PÚBLICOS, VIAS E INSTALAÇÕES GOVERNAMENTAIS. 2013 LEI MUNICIPAL
308 17/12/2013 CRIA O” MUSEU DA OLIMPÍADA” DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
307 17/12/2013 REGULAMENTA O SERVIÇO DE TAXI NO MUNÍCIPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
306 10/12/2013 CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL E DÁ OUTAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
305 10/12/2013 DEFINE A ESTRUTURA DE UNIDADES GESTORAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SEUS ORDENADORES DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
304 01/12/2013 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 2013 LEI MUNICIPAL
303 01/12/2013 – DISPÕE SOBRE PLANO DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O QUADRIÊNIO 2014 – 2017. 2013 LEI MUNICIPAL
302 28/10/2013 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
301 02/10/2013 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DO CARGO DE ECONOMIA DOMÉSTICA, DENTISTA, MOTORISTA E FISIOTERAPEUTA. 2013 LEI MUNICIPAL
300 02/10/2013 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS VENCIMENTOS BÁSICO DOS MÉDICOS TEMPORÁRIOS DO PSF. REVOGADA PELA LEI N. 361/2016 2013 LEI MUNICIPAL
299 23/09/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI 063/98, ALTERADA PELA LEI 159/04, 173/2005, 196/2006, 215/2007 E 282/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO. (COORDENAÇÃO ATENÇÃO BÁSICA). 2013 LEI MUNICIPAL
298 03/09/2013 DENOMINA OFICIALMENTE O POSTO DE SAÚDE DO RECANTO DO MASSAPÊ DE “MARIA DA GLÓRIA DE SOUSA”. 2013 LEI MUNICIPAL
297 12/08/2013 DENOMINA OFICIALMENTE O NOVO MERCADO PÚBLICO DE APUIARÉS DE “ROBERTO CARDOSO LIMA”. 2013 LEI MUNICIPAL
296 12/08/2013 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DENTRO O PRECONIZADO PELA LEI FEDERAL Nº 12.696 DE 25/07/2012. 2013 LEI MUNICIPAL
295 12/08/2013 – DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE. 2013 LEI MUNICIPAL
294 24/05/2013 – CRIA O INCENTIVO PMAQ-AB A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
293 24/05/2013 – DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS EM FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E/OU CONVÊNIO COM COOPERATIVAS QUE ESTIMULEM A GERAÇÃO DE EMPREGOS E CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE TRABALHADORES. 2013 LEI MUNICIPAL
292 24/05/2013 INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL MUNICIPAL E PROGRAMA DE BUCAL (MÉDICO, ENFERMEIRO, TEC. DE ENFERMAGEM, MOTORISTA, VIGIA E ASG, COZINHEIRA, DENTISTA E AUX. DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO). REVOGADA PELA LEI N. 316/2014 2013 LEI MUNICIPAL
291 24/05/2013 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E REVOGA A LEI DE 038/1996 QUE CRIOU O CONSELHO E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS). 2013 LEI MUNICIPAL
290 24/05/2013 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI DE Nº 285/2013 DE 14/01/2013(CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS E OUTROS). 2013 LEI MUNICIPAL
289 24/05/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 2013 LEI MUNICIPAL
288 24/04/2013 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 51 E A PORTARIA Nº 2.488/2011(MS) E LEI MUNICIPAL 015/93 DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (17 CARGOS). 2013 LEI MUNICIPAL
287 15/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA ESCOLA ESTADUAL PROFISSIONAL ALAN PINTO TABOSA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E O INSTITUTO FEDERAL DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE UMIRIM. 2013 LEI MUNICIPAL
286 08/03/2013 – ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 252/2010 QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES SALARIAIS DE PESSOAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PLANTÕES MÉDICOS, ENFERMEIRO E DENTISTA). REVOGADA PELA LEI N. 292/2013. 2013 LEI MUNICIPAL
285 14/01/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DO ARTIGO 123 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 2013 LEI MUNICIPAL
284 14/01/2013 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO. 2013 LEI MUNICIPAL
283 14/01/2013 ALTERA A LEI 177/05 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI N° 284/2013 – DE 14/01/2013 – DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO. 2013 LEI MUNICIPAL
282 14/01/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI 063/98, ALTERADA PELA LEI 159/04, 173/05, 195/06 E 215/07 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 2013 LEI MUNICIPAL
281 17/12/2012 OFICIALIZA A BANDEIRA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL AÉCIO DE BORBA. 2012 LEI MUNICIPAL
280 13/12/2012 DENOMINA O DIA 23 DE JANEIRO DE “DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO”. 2012 LEI MUNICIPAL
279 13/11/2012 ESTIMA A RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 2012 LEI MUNICIPAL
278 23/10/2012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. 2012 LEI MUNICIPAL
277 14/09/2012 AUTORIZA O EXECUTE 23/12/2012TIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) ESTABELECIDO EM LEI FEDERAL Nº 11, 977/2009. 2012 LEI MUNICIPAL
276 29/06/2012 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUIARÉS FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A FEDERAÇÃO DA ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS DE APUIARÉS (FAAP). 2012 LEI MUNICIPAL
275 29/06/2012 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 248/2009, DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 2012 LEI MUNICIPAL
274 29/06/2012 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI 265/2011 – CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 2012 LEI MUNICIPAL
273 28/05/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 247/2009 – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2012 LEI MUNICIPAL
272 25/05/2012 DENOMINA OFICIALMENTE O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS DE RAIMUNDO SIMPLÍCIO DE SOUZA. 2012 LEI MUNICIPAL
270 25/04/2012 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL P/ O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. 2012 LEI MUNICIPAL
269 04/04/2012 DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO. 2012 LEI MUNICIPAL
268 22/03/2012 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 097/99 – ACS. 2012 LEI MUNICIPAL
267 22/02/2012 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. 2012 LEI MUNICIPAL
266 15/12/2011 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DE SOLO MUNICIPAL DE APUIARÉS. 2011 LEI MUNICIPAL
265 14/12/2011 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 2011 LEI MUNICIPAL
263 26/05/2011 DENOMINA OFICIALMENTE A VIA PÚBLICA ABRAHÃO GOMES SOBRINHO. 2011 LEI MUNICIPAL
261 25/05/2011 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DA APUIARÉS. 2011 LEI MUNICIPAL
260 05/04/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS- CONSEA. 2011 LEI MUNICIPAL
259 28/03/2011 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
258 14/02/2011 DESMEMBRA A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – LEI N°063/98. 2011 LEI MUNICIPAL
257 17/12/2010 ALTERA OS ANEXOS DOS ARTIGOS 6°, 7° E 8° DA LEI N°147/2003. 2010 LEI MUNICIPAL
256 16/12/2010 DISPÕE SOBRE O USO DE SOM AUTOMOTIVO E OUTROS TIPOS EM RUAS E PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS NOS PERÍODOS DE ATIVIDADES ANUAIS RELIGIOSAS. 2010 LEI MUNICIPAL
255 16/12/2010 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 115/2001, PARA ESTABELECER NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. 2010 LEI MUNICIPAL
254 16/12/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE ITAPAGÉ – COMARES-UIT, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N°6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007. 2010 LEI MUNICIPAL
253 12/12/2010 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8 DA LEI 063/98 ALTERADA PELA LEI 159/04, 173/2005, 195/2006 E 215/2007 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 2010 LEI MUNICIPAL
252 11/11/2010 – ALTERA O ANEXO I DA LEI N°235/2009. REVOGADA PELA LEI N. 292/2013 2010 LEI MUNICIPAL
251 18/05/2010 ALTERA TABELA VENCIMENTAL, ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N° 248/2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 2010 LEI MUNICIPAL
250 10/05/2010 DISPÕE SOBRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 2010 LEI MUNICIPAL
249 23/03/2010 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. 2010 LEI MUNICIPAL
248 30/12/2009 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. 2009 LEI MUNICIPAL
247 14/12/2009 ALTERA A LEI N°180/2005 DE 12 DE JULHO DE 2005 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2009 LEI MUNICIPAL
246 10/11/2009 ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍ NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADM. TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUN. DE APUIARÉS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
245 23/10/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE APUIARÉS A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N.14.318/2009, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA. 2009 LEI MUNICIPAL
244 20/10/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL 2009 LEI MUNICIPAL
243 19/10/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013. 2009 LEI MUNICIPAL
242 07/10/2009 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE APUIARÉS, GENERAL SAMPAIO, ITAPAGÉ, PENTECOSTE, SÃO LUIS DO CURU, TEJUÇUOCA E UMIRIM, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.11.107 DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OS OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. 2009 LEI MUNICIPAL
241 28/09/2009 – DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMAD. 2009 LEI MUNICIPAL
240 17/09/2009 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURA ESPORTIVA E SOCIAL DE APUIARÉS. 2009 LEI MUNICIPAL
239 28/08/2009 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE COORDENADOR DE AGENTE RURAL. 2009 LEI MUNICIPAL
238 05/06/2009 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA E ESCOLA POPULAR COOPERATIVA DE APUIARÉS. 2009 LEI MUNICIPAL
237 05/06/2009 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS DE APUIARÉS- FAAP. 2009 LEI MUNICIPAL
236 04/06/2009 DENOMINA OFICIALMENTE O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DE “JOÃO PAULO ?” E VIAS PÚBLICAS DO MESMO CONJUNTO. 2009 LEI MUNICIPAL
235 03/06/2009 DISPÕE SOBRE OS VALORES SALARIAIS DE PESSOAL. REVOGADA PELA LEI N. 292/2013 2009 LEI MUNICIPAL
234 03/06/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 2009 LEI MUNICIPAL
233 28/05/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. 2009 LEI MUNICIPAL
231 15/04/2009 DISPÕE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MUNICIPAL E REVISÃO ANUAL DOS SALARIAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 2009 LEI MUNICIPAL
232 24/03/2009 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N°215/07 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 2009 LEI MUNICIPAL
230 17/02/2009 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BRADESCO. 2009 LEI MUNICIPAL
228 10/12/2008 DENOMINA A PRACINHA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MATILDE BARBOSA GOIS DE “JOÃO PINTO FILHO”. 2008 LEI MUNICIPAL
226 27/10/2008 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
223 15/09/2008 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
224 02/06/2008 DENOMINA A PRAÇA DO DISTRITO DE CANAFÍSTULA DE “SANTA TERESINHA”. 2008 LEI MUNICIPAL
222 A 22/04/2008 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JOVEM DE APUIARÉS. 2008 LEI MUNICIPAL
222 22/04/2008 CONCEDE REVISÃO GERAL, ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 2008 LEI MUNICIPAL
221 17/04/2008 DENOMINA A PRACINHA DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO DE “ANTENOR DE CASTRO”. 2008 LEI MUNICIPAL
220 10/03/2008 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DO BEM PÚBLICO AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR IMPLEMENTADO PELA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM PARCERIA COM O GOVERNO DO CEARÁ. 2008 LEI MUNICIPAL
219 10/03/2008 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONCELHO GESTOR DO FHIS. 2008 LEI MUNICIPAL
218 05/12/2007 DENOMINA OFICIALMENTE A VIA PÚBLICA NO BAIRRO CONJUNTO COHAB DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. 2007 LEI MUNICIPAL
217 26/11/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL 2007 LEI MUNICIPAL
216 20/11/2007 DENOMINA OFICIALMENTE A VIA PÚBLICA RAIMUNDA LOURDES MATOS PINTO. 2007 LEI MUNICIPAL
215 20/11/2007 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 8º DA LEI 0063/98 ALTERADA PELA LEI 159/04, 173/2005 E 195/2006 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃODE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
214 19/11/2007 DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSLHO DO FUNDEB. 2007 LEI MUNICIPAL
213 19/11/2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUIARÉS REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR COMO ENTE ASSOCIADO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL CDT, DO TERRITÓRIO DOS VALES DO CURÚ E ARATAIAÇU COMO PRECEITUA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL IMPLEMENTADA PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO AGRÁRIO E DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL. 2007 LEI MUNICIPAL
0000 09/11/2007 EMENDA MODIFICATIVA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2007 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
212 22/08/2007 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N°203/06 DE 01/12/03. 2007 LEI MUNICIPAL
211 22/08/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 2007 LEI MUNICIPAL
210 28/05/2007 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO SALARIAL DE GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE ENSINO E CONCEDE ABONO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. REVOGADA PELA LEI N. 248/2009 2007 LEI MUNICIPAL
209 28/05/2007 DISPÕE REVISÃO GERAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS. 2007 LEI MUNICIPAL
208 15/05/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. 2007 LEI MUNICIPAL
207 02/05/2007 INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIAS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DO MUNICIPIO DE APUIARÉS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
206 02/05/2007 DISPÕE SOBRE O PRAZO DE DURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. 2007 LEI MUNICIPAL
205 06/03/2007 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA SÃO JOÃO. 2007 LEI MUNICIPAL
204 04/12/2006 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DE CANAFÍSTULA. 2006 LEI MUNICIPAL
202 16/11/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL. 2006 LEI MUNICIPAL
201 04/09/2006 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUIARÉS A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE APUIARÉS – AMA. 2006 LEI MUNICIPAL
200 07/08/2006 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 2006 LEI MUNICIPAL
199 14/06/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 2006 LEI MUNICIPAL
198 29/05/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO. 2006 LEI MUNICIPAL
197 26/05/2006 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°161/04, DE 18 DE MAIO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BOLSA FINANCEIRA REMUNERATIVA AOS ALFABETIZADORES DO PROJETO “ALFABETIZAÇÃO É CIDADANIA”. 2006 LEI MUNICIPAL
196 26/05/2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM REFRIGERADOR AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FÓRUM LOCAL. 2006 LEI MUNICIPAL
195 22/05/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8° DA LEI 063/98 ALTERADA PELA LEI 159/04 E 173/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 2006 LEI MUNICIPAL
194 04/05/2006 MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 2006 LEI MUNICIPAL
193 04/05/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. 2006 LEI MUNICIPAL
192 03/04/2006 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DE UM CURSO PRÉ-VESTIBULAR DESTINADOS A ALUNOS ORIUNDOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO. 2006 LEI MUNICIPAL
191 05/12/2005 OBRIGA A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS A INSTALAR APARELHOS ILUMINADORES DE AR NOS HIDRÔMETROS DOS CONSUMIDORES QUE SOLICITAREM 2005 LEI MUNICIPAL
190 05/12/2005 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUIARÉS A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ESTUDO DO TRABALHO DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR – CETRA. 2005 LEI MUNICIPAL
189 02/12/2005 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE APUIARÉS. 2005 LEI MUNICIPAL
188 01/12/2005 ALTERA A LEI N° 147/03, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003, REFERENTE AO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICO- ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS, NO QUE CONCERNE À QUANTIDADE DE CARGOS, COMPATIBILIZANDO-A COM AS REAIS NECESSIDADES DO QUADRO DE SERVIDORES. 2005 LEI MUNICIPAL
187 01/12/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL. 2005 LEI MUNICIPAL
186 14/10/2005 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUIARÉS A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP. 2005 LEI MUNICIPAL
185 10/10/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009. 2005 LEI MUNICIPAL
184 15/07/2005 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. 2005 LEI MUNICIPAL
182 15/07/2005 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FMEI – DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. 2005 LEI MUNICIPAL
183 14/07/2005 ALTERA A LEI 128/2002 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 123 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. REVOGADA PELA LEI N. 285/2013. 2005 LEI MUNICIPAL
181 14/07/2005 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI. 2005 LEI MUNICIPAL
180 12/07/2005 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUIARÉS. 2005 LEI MUNICIPAL
179 30/05/2005 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 2005 LEI MUNICIPAL
178 09/05/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. 2005 LEI MUNICIPAL
177 16/04/2005 INSTITUI O GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO 3(TRÊS) CARGOS DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR. 2005 LEI MUNICIPAL
176 11/04/2005 – INSTITUI O PROGRAMA REFORÇO PARALELO EM SUAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL. 2005 LEI MUNICIPAL
175 07/04/2005 ALTERA A LEI N°128/02, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 2005 LEI MUNICIPAL
156 12/03/2005 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA DESPESA. 2004 LEI MUNICIPAL
173 28/02/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO ART. 8° ALTERADA PELA LEI 159/04 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 2005 LEI MUNICIPAL
172 28/02/2005 ALTERA A LEI N°170 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 2005 LEI MUNICIPAL
171 04/02/2005 DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTOS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
170 20/12/2004 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 2004 LEI MUNICIPAL
169 20/12/2004 - DENOMINA O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO CONJUNTO FRANCISCO BERNARDO SOBRINHO DE “FRANCISCO BERNARDO SOBRINHO”. 2004 LEI MUNICIPAL
168 29/11/2004 DENOMINA COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO OS OBJETOS, DOCUMENTOS E FOTOGRAFIAS EXISTENTES NA CASA DE CULTURA E MUSEU MESTRE EGÍDIO E FOTOGRAFIAS OFICIAIS EXISTENTES EM PRÉDIOS PÚBLICOS. 2004 LEI MUNICIPAL
167 19/11/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VILA SÃO JOÃO. 2004 LEI MUNICIPAL
166 19/11/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, EM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS. 2004 LEI MUNICIPAL
165 08/06/2004 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. 2004 LEI MUNICIPAL
164 08/06/2004 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. 2004 LEI MUNICIPAL
163 07/06/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 2004 LEI MUNICIPAL
162 19/05/2004 REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA. 2004 LEI MUNICIPAL
161 18/05/2004 INSTITUI BOLSA FINANCEIRA REMUNERATIVA AOS ALFABETIZADORES DO PROJETO “ALFABETIZAÇÃO E CIDADANIA”. 2004 LEI MUNICIPAL
160 18/05/2004 - ALTERA A LEI Nº 147/03, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003, REFERENTE AO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS, NO QUE CONCERNE À QUANTIDADE DE CARGOS, COMPATIBILIZANDO-A COM AS REAIS NECESSIDADES DO QUADRO DE SERVIDORES. 2004 LEI MUNICIPAL
159 19/04/2004 ALTERA A LEI Nº 063/98 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 2004 LEI MUNICIPAL
158 17/03/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA. 2004 LEI MUNICIPAL
157 15/03/2004 ALTERA A LEI N° 146/03, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. 2004 LEI MUNICIPAL
155 09/03/2004 - ALTERA A LEI Nº 146/03, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2003, REFERENTE AO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS, NO QUE CONCERNE À QUANTIDADE DE CARGOS, COMPATIBILIZANDO-A COM AS REAIS NECESSIDADES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO. 2004 LEI MUNICIPAL
154 09/03/2004 DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. 2004 LEI MUNICIPAL
152 16/02/2004 ALTERA A LEI 146/04, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2003, REFERENTE AO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS, NO QUE CONCERNE À QUANTIDADE DE CARGOS, COMPATIBILIZANDO-A COM AS REAIS NECESSIDADES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO. 2004 LEI MUNICIPAL
151 15/02/2004 - INSTITUI A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. 2004 LEI MUNICIPAL
153 05/02/2004 ALTERA A LEI N° 147/03, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003, REFERENTE AO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS, NO QUE CONCERNE À QUANTIDADE DE CARGOS, COMPATIBILIZANDO-A COM AS REAIS NECESSIDADES DO QUADRO DE SERVIDORES. 2004 LEI MUNICIPAL
150 29/12/2003 INSTITUI GRATIFICAÇÃO NATALINA EXTRAORDINÁRIA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM PLENO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES JUNTO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. 2003 LEI MUNICIPAL
149 05/12/2003 ALTERA A LEI Nº 013/92, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. 2003 LEI MUNICIPAL
148 12/11/2003 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL. 2003 LEI MUNICIPAL
147 03/11/2003 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
146 03/11/2003 INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. REVOGADO PELA LEI N. 248/2009. 2003 LEI MUNICIPAL
145 03/11/2003 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUIARÉS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 2003 LEI MUNICIPAL
144 10/06/2003 ALTERA A LEI N°037/95 DE 27 DE 0UTUBRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUIARÉS. 2003 LEI MUNICIPAL
143 09/06/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. 2003 LEI MUNICIPAL
140 14/05/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR OS RECURSOS QUE MENCIONA A CREDIVALE- SOCIEDADE DE MICROCRÉDITO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL DO VALE DO CURU, PARA CONSTITUIÇÃO DE FUNDO DE CRÉDITO PARA FOMENTO DE CAPITAL DE GIRO DOS PEQUENOS MICRONEGÓCIOS NA BACIA DO MÉDIO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2003 LEI MUNICIPAL
142 15/04/2003 REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA. 2003 LEI MUNICIPAL
141 15/04/2003 DISPÕES SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO. REVOGADA PELA LEI N. 146/2003. 2003 LEI MUNICIPAL
139 25/02/2003 DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE “LUÍS HENRIQUE MARTINS (LUIS FIRINO)”. 2003 LEI MUNICIPAL
138 24/02/2003 DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CACIMBA DE CIMA DE “ROBERTO CARDOSO DE LIMA”. 2003 LEI MUNICIPAL
137 31/12/2002 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2002 LEI MUNICIPAL
136 11/12/2002 AUTORIZA A CONCESSÃO, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. 2002 LEI MUNICIPAL
135 10/12/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO, MEDIANTE CONVÊNIO, A VERBA MENCIONADA. 2002 LEI MUNICIPAL
134 10/12/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL. 2002 LEI MUNICIPAL
133 09/10/2002 CRIA A CASA DE CULTURA E MUSEU EGÍDIO MARTINS DOS SANTOS - “MESTRE EGÍDIO MARTINS”. 2002 LEI MUNICIPAL
132 09/10/2002 DENOMINA O POSTO DE MASSAPÉ DE “TOBIAS DOS SANTOS LESSA”. 2002 LEI MUNICIPAL
131 08/10/2002 ALTERA A LEI 128/2002 QUE DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 123 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 2002 LEI MUNICIPAL
130 12/09/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM EXERCÍCIO -PROFORMAÇÃO, PARA A HABILITAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS ATUANTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM NÍVEL DE MAGISTÉRIO. 2002 LEI MUNICIPAL
129 13/06/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. 2002 LEI MUNICIPAL
128 13/05/2002 DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 123 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 2002 LEI MUNICIPAL
127 07/05/2002 CRIA O PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21LOCAL. 2002 LEI MUNICIPAL
126 19/04/2002 - TORNA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DAS MATÉRIAS DE EDUCAÇÃO SEXUAL E PREVENÇÃO DAS DROGAS NO CURRICULUM ESCOLAR DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE DE ENSINO DE APUIARÉS. 2002 LEI MUNICIPAL
125 19/04/2002 REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 2002 LEI MUNICIPAL
124 08/02/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. 2002 LEI MUNICIPAL
123 06/12/2001 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL. 2001 LEI MUNICIPAL
122 05/12/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, PARA O PERÍODO DE 2002-2005. 2001 LEI MUNICIPAL
121 05/09/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS QUE ADMINISTRAM O SISTEMA DE TELEFONIA CELULAR RURAL-CELL, MEDIANTE CONVENIO, OS RECURSOS QUE MENCIONAM. REVOGADA PELA LEI Nº 135/2002 2001 LEI MUNICIPAL
120 24/08/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, COMARCA VINCULADA DE APUIARÉS, OS BENS QUE MENCIONA. 2001 LEI MUNICIPAL
119 20/08/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, COMARCA VINCULADA DE APUIARÉS, OS BENS QUE MENCIONA. 2001 LEI MUNICIPAL
118 08/06/2001 DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DE VILA SÃO JOÃO DE: JOSÉ FACUNDO DA SILVA”. 2001 LEI MUNICIPAL
117 30/04/2001 - REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 2001 LEI MUNICIPAL
116 27/04/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, ASSOCIADO A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DETERMINA “BOLSA-ESCOLA”. 2001 LEI MUNICIPAL
115 26/01/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA FEDERAL N°1979-19 DE 02/06/2000. 2001 LEI MUNICIPAL
114 12/12/2000 ALTERA A LEI 063/98 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. REVOGADA PELA LEI N. 159/2004. 2000 LEI MUNICIPAL
113 11/12/2000 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS. 2000 LEI MUNICIPAL
112 25/07/2000 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA NO VALOR QUE INDICA. 2000 LEI MUNICIPAL
111 25/07/2000 INCLUI DISPOSITIVO NO ARTIGO 8º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL Nº 038/96, DE 23 DE ABRIL DE 1996. 2000 LEI MUNICIPAL
110 24/07/2000 DISPÕE SOBRE AÇÕES DE INCENTIVO AO DESPORTO NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. 2000 LEI MUNICIPAL
109 24/07/2000 INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL DE CONCESSÃO DE PRÓTESES E ÓRTESES. 2000 LEI MUNICIPAL
108 21/07/2000 - DISPENSA DO PONTO OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PARTICIPAREM DE COMPETIÇÕES DESPORTIVAS OFICIAIS. 2000 LEI MUNICIPAL
107 21/07/2000 - DENOMINA OFICIALMENTE AS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE VILA SOARES. 2000 LEI MUNICIPAL
106 23/05/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2001. 2000 LEI MUNICIPAL
105 02/05/2000 - REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA. 2000 LEI MUNICIPAL
104 02/05/2000 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE LICENCIATURA PLENA PARA O GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. REVOGADA PELA LEI N. 141/2003. 2000 LEI MUNICIPAL
103 02/05/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE APUIARÉS, PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS BÁSICOS DE SAÚDE. 2000 LEI MUNICIPAL
102 28/02/2000 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS. 2000 LEI MUNICIPAL
101 28/02/2000 ALTERA OS VALORES E A QUANTIDADE DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR, DIRETOR ADJUNTO E COORDENADOR DE UNIDADE ESCOLAR, CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA LEI 063/98. REVOGADA PELA LEI N. 141/2003. 2000 LEI MUNICIPAL
100 24/01/2000 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. 2000 LEI MUNICIPAL
099 21/01/2000 AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO DE ENSINO DO NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
098 05/12/1999 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO LUCAS. 1999 LEI MUNICIPAL
097 04/12/1999 Institui a concessão de abono salarial aos agentes de saúde atuantes no Município de Apuiarés. REVOGADA PELA LEI N. 396/2017. 1999 LEI MUNICIPAL
096 04/12/1999 INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE CERIMONIAL ESTABELECE CALENDÁRIO FESTIVO DO MUNICÍPIO 1999 LEI MUNICIPAL
095 03/12/1999 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, CONSOLIDANDO A PROMOÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS. 1999 LEI MUNICIPAL
094 17/11/1999 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL Nº068/98, DE 27 DE MARÇO DE 1998. 1999 LEI MUNICIPAL
093 17/11/1999 DENOMINA OFICIALMENTE AS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO BERNARDO. 1999 LEI MUNICIPAL
092 08/11/1999 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°064/98 QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS. REVOGADA PELA LEI N. 102/2000. 1999 LEI MUNICIPAL
091 03/09/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VALE DO CURU. 1999 LEI MUNICIPAL
090 16/08/1999 - CRIE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE OBRAS URBANISMO E TRANSPORTE, A COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE E LIMPEZA PÚBLICA. 1999 LEI MUNICIPAL
089 16/08/1999 INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO ?X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1999 LEI MUNICIPAL
088 16/08/1999 CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICIPAL DE APUIARÉS. 1999 LEI MUNICIPAL
087 22/06/1999 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES. 1999 LEI MUNICIPAL
086 01/06/1999 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DE APOIO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EXCEPCIONAIS. 1999 LEI MUNICIPAL
085 28/05/1999 REAJUSTE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA. 1999 LEI MUNICIPAL
084 03/05/1999 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2000. 1999 LEI MUNICIPAL
083 30/04/1999 – FICA INSTITUÍDO PONTO FACULTATIVO AO SERVIDOR MUNICIPAL, O DIA DE SEU ANIVERSÁRIO. 1999 LEI MUNICIPAL
082 29/04/1999 DENOMINA OFICIALMENTE A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NO NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DA SEDE DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. 1999 LEI MUNICIPAL
081 29/04/1999 DENOMINA OFICIALMENTE O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL SITUADO ÀS MARGENS DA RODOVIA ESTADUAL APUIARÉS/PENTECOSTE. 1999 LEI MUNICIPAL
080 25/02/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 05(CINCO) FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE PEDAGÓGICO, SÍMBOLO FG-?, FUNÇÕES ESPECÍFICAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. REVOGADA PELA LEI N. 141/2003. 1999 LEI MUNICIPAL
079 A 28/01/1999 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE APUIARÉS. 1999 LEI MUNICIPAL
079 03/12/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS SOCIAIS. 1998 LEI MUNICIPAL
078 03/12/1998 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. 1998 LEI MUNICIPAL
077 23/10/1998 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SINALIZAR A RUA 25 DE JANEIRO E RUAS TRANSVERSAIS NO TRECHO QUE INDICA. 1998 LEI MUNICIPAL
076 25/09/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR AO ESTADO DO CEARÁ, O TERRENO QUE MENCIONA. 1998 LEI MUNICIPAL
075 11/09/1998 AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE APUIARÉS A REALIZAR GASTOS COM O APOIO E INCENTIVO ÀS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ASFALTAMENTO DA RODOVIA APUIARÉS/PENTECOSTE. 1998 LEI MUNICIPAL
074 11/09/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESAS COM O PAGAMENTO DE TARIFA DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA CELULAR RURAL DE COMUNIDADES DESTE MUNICÍPIO. 1998 LEI MUNICIPAL
073 22/06/1998 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1°, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 30, E 31 DA LEI Nº053/97 QUE REGULAMENTA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. REVOGADA PELA LEI N. 141/2003. 1998 LEI MUNICIPAL
072 22/06/1998 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAPROPRIAR, EM RAZÃO DE INTERESSE PÚBLICO, O HOSPITAL MATERNIDADE ZULMIRA DE CASTRO ALVES. 1998 LEI MUNICIPAL
071 22/06/1998 DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 1998 LEI MUNICIPAL
070 29/05/1998 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. 1998 LEI MUNICIPAL
069 29/05/1998 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. 1998 LEI MUNICIPAL
068 27/03/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE APUIARÉS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO VALE DO ACARAÚ – IVA. 1998 LEI MUNICIPAL
067 27/03/1998 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SALA DE AULA DEVIDA AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1998 LEI MUNICIPAL
066 13/03/1998 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E CONCEDE SUBVENÇÃO FINANCEIRA AO PROJETO COMUNITÁRIO POPULAR DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO VALE DO CURU - ABVC. 1998 LEI MUNICIPAL
065 13/02/1998 ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL Ã CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. REVOGA A LEI N. 015/90 1998 LEI MUNICIPAL
064 30/01/1998 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS. PARCIALMENTE REVOGADA PELA LEI N. 092/1999 E TOTALMENTE REVOGADA PELA LEI N. 102/2000. 1998 LEI MUNICIPAL
063 30/01/1998 Dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Apuiarés, define sua estrutura organizacional e o quadro de Cargos e Provimentos em comissão, e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
062 10/12/1997 INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO MUNICIPAIS DE APUIARÉS. REVOGADO ARTIGOS 209 A 212 PELA LEI N. 128/2002. 1997 LEI MUNICIPAL
061 05/12/1997 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E O DESPORTO - F.M.E. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
060 05/12/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL. 1997 LEI MUNICIPAL
063A 02/12/1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FMDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
059 24/11/1997 Autoriza a abertura de crédito Especial ao vigente orçamento da despesa no valor que indica. 1997 LEI MUNICIPAL
058 20/11/1997 Altera a Lei nº 028/94. 1997 LEI MUNICIPAL
057 17/11/1997 Autoriza a contratação Temporária de pessoal em Plano emergencial para Serviços de defesa contra as secas e o gerenciamento financeiro dos recursos pela comissão Municipal de Defesa Civil-COMDEC. 1997 LEI MUNICIPAL
056 21/10/1997 Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal Autarquias e Fundação Municipais de Apuiarés. 1997 LEI MUNICIPAL
055 18/09/1997 Autoriza a Aquisição de Equipamento/Mobiliários para doação ao Poder Judiciário desta comarca. ao mesmo tempo que abre crédito especial ao vigente orçamento da despesa no valor que indica. 1997 LEI MUNICIPAL
054 29/08/1997 Institui o conselho Municipal do Trabalho. 1997 LEI MUNICIPAL
053 30/06/1997 Institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério. 1997 LEI MUNICIPAL
052 30/06/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. 1997 LEI MUNICIPAL
051 30/06/1997 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vistas da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental. 1997 LEI MUNICIPAL
050 23/05/1997 Autoriza a criação da Casa Municipal de Apoio para hospedagem de pessoal de serviço da Administração Pública deste Município. 1997 LEI MUNICIPAL
049 23/05/1997 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº015/93 que trata da reestruturação e remuneração do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Apuiarés. PARCIALMENTE REVOGADA PELA LEI N. 092/1999. 1997 LEI MUNICIPAL
048 23/05/1997 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a dar Continuidade aos Projetos Assistenciais para o benefício aos munícipes que sejam considerados de reconhecida carência institui novos programas. 1997 LEI MUNICIPAL
047 23/05/1997 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1998. 1997 LEI MUNICIPAL
046 04/04/1997 Institui o Código de Posturas 1997 LEI MUNICIPAL
045 24/03/1997 Denomina a rua Francisco Lopes Ramalho. 1997 LEI MUNICIPAL
044 14/03/1997 Dispõe sobre a Conversão da Unidade Fiscal do Município – UFM. 1997 LEI MUNICIPAL
043 11/03/1997 Institui Gratificação de Sala de Aula devida aos professores da rede de ensino municipal. REVOGADA PELA LEI N. 067/1998 E LEI N. 141/2003 1997 LEI MUNICIPAL
042 21/01/1997 Dispõe sobre a contratação de Pessoal por Tempo Determinado nos termos do Artigos 123 da Lei Orgânica do Município. REVOGADA PELA LEI N. 128/2002 1997 LEI MUNICIPAL
041 09/01/1997 Altera a Lei 15/93, que dispõe sobre a reestruturação Administrativa e Remuneração dos Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Apuiarés. 1997 LEI MUNICIPAL
040 11/12/1996 Estima a receita e fixa a despesa do município de Apuiarés para o exercício financeiro de 1997, consolidando a programação fiscal e a seguridade social, bem como os Fundos Municipais de educação e Saúde. 1996 LEI MUNICIPAL
039 10/10/1996 Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providencias. 1996 LEI MUNICIPAL
038 23/04/1996 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSEISTÊNCIA SOCIAL CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
037 27/10/1995 Revoga a Lei nº 027/94 que instituía o Conselho Municipal de Saúde e dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Saúde de Apuiarés e dá outras providências. 1995 LEI MUNICIPAL
036 21/08/1995 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências 1995 LEI MUNICIPAL
035 30/06/1995 Autoriza o executivo a alienar a carteira de ações do município e dá outras providências. 1995 LEI MUNICIPAL
034 08/03/1995 Repasse de 2% (dois por cento) ao FPM para a implantação do projeto I.E.C.T.V. 1995 LEI MUNICIPAL
030 30/12/1994 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providencias. 1994 LEI MUNICIPAL
033 12/12/1994 Altera o “Caput” do artigo 63 e o seu item 03(três). 1994 LEI MUNICIPAL
032 12/12/1994 Altera o artigo 10º do projeto da Lei 015/90, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 1994 LEI MUNICIPAL
031 09/12/1994 Estima a receita e fixa e despesas do município para o exercício financeiro de 1995. 1994 LEI MUNICIPAL
029 07/12/1994 Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI 115/2001. 1994 LEI MUNICIPAL
028 06/12/1994 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
027 02/12/1994 – Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias. REVOGADA PELA LEI N. 037/95 1994 LEI MUNICIPAL
026 09/08/1994 Denomina a escola Tomé Ferreira da Silva, em Lages, deste município. 1994 LEI MUNICIPAL
025 07/08/1994 Dispõe sobre ao aumento do funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
024 25/06/1994 Celebra convênio com a secretaria de Justiça do Estado do Ceará. 1994 LEI MUNICIPAL
023 09/05/1994 Dispõe sobre o aumento do funcionalismo público municipal e dá outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
022 04/02/1994 Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providencias. 1994 LEI MUNICIPAL
021 26/11/1993 Estima receita e despesa do município para o exercício de 1994 e dá outras providencias. 1993 LEI MUNICIPAL
020 16/11/1993 Altera a redação do artigo 7º parágrafo único, extingue-se os artigos 8º e 9º e renumera os demais da Lei nº15 de 08 de maio de 1993. 1993 LEI MUNICIPAL
019 01/11/1993 Autoriza abrir crédito suplementar ao vigente orçamento, para os fins que indica dá outras providências 1993 LEI MUNICIPAL
018 17/08/1993 Reconhece de utilidade pública a Associação de Proteção e a Infância de Apuiarés-Ce., Entidade Filantrópica com sede e foro na cidade de Apuiarés. 1993 LEI MUNICIPAL
017 28/05/1993 Concede ajudas de custo e diárias aos Servidores municipais extensivas aos senhores Prefeito e Vice-Prefeito. 1993 LEI MUNICIPAL
016 13/05/1993 Autoriza o chefe do Poder executivo Municipal e doar veículo que indica e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
015 08/05/1993 Dispõe sobre a restauração e remuneração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Apuiarés e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
014 30/04/1993 Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para o fundo de Garantia por Tempo de Serviço -FGTS e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
013 30/12/1992 – Institui o Código Tributário do Município de Apuiarés e dá outras providências. ALTERADA PELA LEI 149/2003. 1992 LEI MUNICIPAL
012 23/12/1992 – Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 1992 LEI MUNICIPAL
011 30/11/1992 Estima receita e Despesa do Município de Apuiarés e dá outras providências. 1992 LEI MUNICIPAL
010 16/10/1992 Dispõe sobre aumento do funcionalismo Municipal e dá outras providências. 1992 LEI MUNICIPAL
009 16/10/1992 Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias- LDO - para o ano de 1193 e dá outras providências. 1992 LEI MUNICIPAL
005 12/05/1992 Dispõe sobre o aumento do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. 1992 LEI MUNICIPAL
002 20/04/1992 Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Apuiarés e dá outras providencias. 1992 LEI MUNICIPAL
004 08/04/1992 Dispõe sobre a estruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Apuiarés-Ce., e dá outras providências. 1992 LEI MUNICIPAL
0000 05/04/1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
174 05/04/0205 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO OFICIAL DA CASA DE APOIO ASSISTENCIAL AOS MUNÍCIPES DE APUIARÉS EM FORTALEZA. 2005 LEI MUNICIPAL
www.apuiares.ce.gov.br
Emitido dia 20/04/2024 às 14:09:44