[{"Id":1379,"Numero":"648","Data":"2026-04-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO INSTITUCIONAL DO ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, PROMOVE A COMPATIBILIZAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 518/2022 E Nº 376/2016, ESTABELECE A SUCESSÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSOLIDA A VINCULAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI A VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL E ACRESE O INCISO IV AO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 376/2016 PARA INCLUSÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO DOMICÍLIO PARA GESTANTES E CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS - SPSBD-GC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1379"},{"Id":1378,"Numero":"647","Data":"2026-03-30","Descricao":"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1378"},{"Id":1371,"Numero":"646","Data":"2026-02-27","Descricao":"DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CREAS MARIA MIRTES GOMES SOUSA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1371"},{"Id":1370,"Numero":"645","Data":"2026-02-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, INSTITUI O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1370"},{"Id":1369,"Numero":"644","Data":"2026-02-27","Descricao":"INSTITUI A “SEMANA DO BEBÊ” NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, DEFINE PRINCÍPIOS EDIRETRIZES PARA SUA EXECUÇÃO, ORGANIZA MECANISMOS DE GESTÃO E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1369"},{"Id":1368,"Numero":"643","Data":"2026-02-27","Descricao":"AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1368"},{"Id":1367,"Numero":"642","Data":"2026-02-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO -COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1367"},{"Id":1366,"Numero":"641","Data":"2026-02-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO EQUIPAMENTO PÚBLICO, ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1366"},{"Id":1365,"Numero":"640","Data":"2026-02-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO EQUIPAMENTO PÚBLICO, ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1365"},{"Id":1364,"Numero":"639","Data":"2026-02-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO EM ANEXO DA LEI512/2022, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DEAPUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1364"},{"Id":1363,"Numero":"638","Data":"2026-02-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1363"},{"Id":1358,"Numero":"637","Data":"2026-01-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS EM 5,4% E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1358"},{"Id":1357,"Numero":"636","Data":"2026-01-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1357"},{"Id":1351,"Numero":"635","Data":"2025-12-12","Descricao":"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO APUIAREENSE AO SENHOR DR. FERNANDO ARTHUR TEIXEIRA SOUSA.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1351"},{"Id":1350,"Numero":"634","Data":"2025-12-12","Descricao":"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO APUIAREENSE AO SENHOR RAFAEL BRAGA CAVALCANTE. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1350"},{"Id":1349,"Numero":"633","Data":"2025-12-12","Descricao":"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO APUIAREENSE AO SENHOR TADEU PEREIRA DE CASTRO.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1349"},{"Id":1348,"Numero":"632","Data":"2025-12-12","Descricao":"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO APUIAREENSE AO SENHOR ANTONIO SOARES RODRIGUES.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1348"},{"Id":1347,"Numero":"631","Data":"2025-12-12","Descricao":"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO APUIAREENSE AO SENHOR VERIDIANO DE ARAÚJO.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1347"},{"Id":1346,"Numero":"630","Data":"2025-12-12","Descricao":"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO APUIAREENSE AO SENHOR CARLOS HENRIQUE TAVARES DE OLIVEIRA.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1346"},{"Id":1345,"Numero":"629","Data":"2025-12-12","Descricao":"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO APUIAREENSE AO SENHOR JOSÉ SILVIO GUARDA GOMES.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1345"}]